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A Teoria Contratual e o Código de Defesa do Consumidor
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A TEORIA CONTRATUAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Capítulo I : O CONTRAO E A TEORIA CONTRATUAL CLÁSSICA
I – O Contrato: conceito e evolução histórica:
O contrato surgiu devido a uma exigência da realidade social, com o objetivo de regulamentar as relações jurídicas de operações econômicas de forma a possibilitar a circulação de riquezas. A grande quantidade de operações econômicas fez surgir o fenômeno da contratualização, no sentido de organizar tais modos de circulação de riquezas através de regulamentação jurídica, surgindo assim, um conjunto de regras e princípios para dar um certo arranjo a determinados fins e determinados interesses, ao complexo das operações econômicas efetivamente levadas a cabo, dando origem ao Direito Contratual.
Desse modo, o contrato possui uma função econômica, pois está ligado à operação econômica, e se o contrato não existisse, tais operações ficariam estagnadas e a circulação de riquezas ficaria comprometida. Ao lado desta função econômica do contrato, destacamos ainda a função social deste, já que ele aproxima os homens, com seu pacto de acordo de vontades, o que torna obrigatório o seu cumprimento pelas partes.
No contrato, o direito intervém, tutelando determinado contrato, devido à sua função econômico-social. Portanto, somente aqueles contratos que efetivamente desempenham esta função econômica e social, verdadeiramente eficaz, merecem proteção…
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