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A Taxação dos Inativos e a Emenda Constitucional 41/2003
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Analisando a contribuição previdenciária verifica-se que a mesma destina-se ao custeio dos inativos e pensionistas do respectivo regime ao qual se vincula o contribuinte.
Também é certo que tal tributo, com tal destinação, deve ser cobrado do servidor para que, quando lhe falte forças para o trabalho, venha a perceber do regime aportes necessários à sua subsistência ou de sua família, conforme se trate de proventos ou pensão.
Por isso a contribuição, tendo o objetivo de prevenir (daí cognominar-se previdência), deve ser suportada apenas pelos servidores em atividade, pois não se concebe que os inativos paguem a si mesmos.
Repetimos, esse argumento lógico, por si só, já impediria a instituição da exação, mas motivos outros, de ordem jurídica, existem, eis que não coaduna a cobrança com princípios constitucionais protegidos contra o poder de reforma, os quais analisaremos com mais diligência adiante.
2.5 A solidariedade prevista na Emenda 41/03Com a nova redação emprestada pela Emenda em comento, passou o art. 40 da CF a dispor que "aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas".
Conforme sustentamos n’outro ponto, a solidariedade a que aduz o reformador constitucional merece ser interpretada conjuntamente com…
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