A Restituição de Bens na Falência

Publicado em 22/04/2003

Para que o pedido de restituição logre êxito, mister será a concorrência de dois requisitos:

  • Que a coisa tenha sido arrecadada em poder do falido;
  • Que a restituição seja devida em virtude de direito real ou de contrato.

Todavia, pode ocorrer de a coisa, objeto do pedido, ter sido alienada pela massa ou ter sido sub-rogada em outra.

Se a coisa foi alienada, a…

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