A Ressocialização do Preso na Sociedade

Publicado em 20/03/2006

A disciplina, passa a ser cumpridas em institutos, criados pelo código de menores de 1927.

Não havendo mais nenhuma alteração ou distinção substancial entre os ordenamentos de 1890 e 1932 acerca das penas. Mantendo a não distinção entre os condenados, respeito ao ser humano ou trabalho organizado.

No período do Estado Novo de 1937 até 1945, foi introduzido o código Penal de 1940.

Importante salientar a classificação das penas em principais e acessórias. As primeiras contidas no art. 28, sendo as de reclusão, a detenção e a multa. As últimas encontram-se no art.67, perda da Função pública, eletiva ou de nomeação,…

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