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A Ressocialização do Preso na Sociedade
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5.1 Conceito
As alternativas constituem "sanções e medidas que não envolvem a perda da liberdade" (Regras de Tóquio - Comentários às Regras Mínimas das Nações Unidas sobre as Medidas Não-privativas de Liberdade, Introdução).
Medida não privativa de liberdade refere-se a qualquer providência determinada por decisão proferida por autoridade competente, em qualquer fase da administração da Justiça Penal, pela qual uma pessoa suspeita ou acusada de um delito, ou condenada por um crime, submete-se a certas condições ou obrigações que não incluem a prisão.
A expressão faz referência especial às sanções impostas por um delito em virtude das quais o delinqüente deva permanecer na comunidade e obedecer a determinadas condições.
Alternativas penais, também chamadas substitutivos penais e medidas alternativas são meios de que se vale o legislador visando impedir a que ao autor de uma infração penal venha a ser aplicada medida ou pena privativa de liberdade. Ex.: fiança, sursis, suspensão condicional do processo, perdão judicial, penas alternativas, etc.
Essas iniciativas aplicam-se sobretudo às infrações penais sujeitas a penas de curta duração, ao mesmo tempo que se propugna por uma aplicação de pena privativa de liberdade limitada apenas aos delitos mais graves, destinada a retirar do convívio social somente os indivíduos mais perigosos.
Penas alternativas são sanções de natureza criminal diversa da prisão, como a multa, a prestação de serviço…
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