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A Ressocialização do Preso na Sociedade
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A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE
INTRODUÇÃO
Ao discorrermos acerca da matéria da reintegração do preso à sociedade, estaremos inevitavelmente, adentrando em um terreno polêmico das ciências jurídicas e sociais.
Para desenvolver o presente assunto, iremos primeiramente explanar a respeito das legislações tanto brasileiras quanto alienígenas, através de uma apresentação da revolução histórica dos fatos. Feito isso, discutiremos como ocorre um processo antes do indivíduo entrar num presídio e sua realidade dentro do mesmo.
Em seguida trataremos especificamente das penas alternativas e de sua efetiva contribuição para liberdade individual do preso. Optaremos também por enfatizar a realidade local e por isso destinaremos um capítulo de nosso trabalho para abordar essa temática.
Construiremos por fim, um panorama das perspectivas atuais.
CAPITULO 1 - CRONOLOGIA HISTÓRICA DO CÓDIGO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Para uma melhor compreensão do assunto, necessitamos ter uma visão global e cronológica, ou seja, evolução desde os primórdios dos Códigos penais e suas respectivas penas até a contemporaneidade.
No período Colonial tivemos as ocorrências das Ordenações do Reino, disciplinada em seu livro V.
São respectivamente: as Ordenações Afonsinas, Manuelinas, e Filipinas; com os seguintes tempos de duração, de 1446 até 1521 as Afonsinas, de 1521 até 1603 as…
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