A Ressocialização do Preso na Sociedade

Publicado em 20/03/2006

Para uma melhor compreensão do assunto, necessitamos ter uma visão global e cronológica, ou seja, evolução desde os primórdios dos Códigos penais e suas respectivas penas até a contemporaneidade.

No período Colonial tivemos as ocorrências das Ordenações do Reino, disciplinada em seu livro V.

São respectivamente: as Ordenações Afonsinas, Manuelinas, e Filipinas; com os seguintes tempos de duração, de 1446 até 1521 as Afonsinas, de 1521 até 1603 as Manuelinas; e as Ordenações Filipinas de 1603 durante o reinado de Felipe II, perdurando durante o período do Reino Unido até depois da Independência…

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