A Resposta do Réu

Publicado em 08/11/2005

O contestante ao usar o direito abstrato de defesa, busca tão-somente libertar-se do processo em que o autor o envolveu. Isto pode ser feito de duas maneiras, isto é:

  • através de ataque à relação processual, apontando-lhe vícios que a invalidem ou tornem inadequada ao fim colimado pelo autor; ou
  • por meio de ataque ao mérito da pretensão do autor.

A forma da contestação é a de petição escrita, endereçada ao juiz da causa.

Há porém, três hipóteses em que o código abre exceção ao princípio da eventualidade ou concentração da…

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