A Resposta do Réu

Publicado em 08/11/2005

A RESPOSTA DO RÉU


Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em que, no nascedouro, a lide se compõe por ato das próprias partes.

Há, destarte, oportunidade de adotar o réu três atitudes diferentes após a citação, ou seja: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido.

Citado, terá o réu 15 dias para apresentar a sua resposta. O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo, mas será contado em dobro (30 dias, se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes). Nesta resposta o réu poderá adotar várias atitudes. Poderá contestar o pedido, expondo as razões com que impugna a pretensão do autor. A contestação é a modalidade mais importante de resposta, pois, em regra, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu que não contesta é considerado revel e não é mais intimado dos atos do processo, que segue sem a sua participação. Poderá o réu também apresentar exceção, alegando que a causa não pode ser julgada por aquele juiz, por incompetência, impedimento ou suspeição. A incompetência pode ser absoluta ou relativa. A absoluta deve ser argüida, em regra, como preliminar da contestação. A relativa só pode ser argüida por meio de exceção (exceção de…

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