Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Responsabilidade Civil Objetiva do Fabricante ou Produtor
1575 visualizações
19004 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
De fato, existem produtos que contêm riscos intrínsecos à sua qualidade ou modo de funcionamento conhecidos como produtos de periculosidade inerente e existem aqueles que se tornaram perigosos em razão de um defeito, chamados de periculosidade adquirida.
Via de regra, a noção de produto defeituoso é utilizada nos produtos de periculosidade adquirida porque os de periculosidade inerente, embora capazes de causar acidentes, estão em consonância com as expectativas legítimas dos consumidores e, portanto, não ensejam o dever de indenizar.
Valendo-se dos exemplos citados por Gustavo TEPEDINO, "o ferimento provocado no cozinheiro pela faca de que se utiliza não gera o dever de indenizar. O perigo - real e recorrente - criado por tal produto não contraria expectativa alguma de segurança dos consumidores, sendo efeito natural e indispensável à sua função específica. Já os produtos químicos em geral, cosméticos ou farmacêuticos, exigem minuciosa advertência aos consumidores, que não podem prever, à evidência, o grau de danosidade que se associa ao manuseio e à utilização do produto".
James MARINS traça uma linha divisória entre produto ou serviço considerado perigoso em si mesmo (= normalmente perigoso), e o produto ou serviço indevidamente perigoso (= anormalmente perigoso), também denominados de produtos de "periculosidade inerente ou latente" e produtos de "periculosidade adquirida" em função de alguma forma possível de defeito, dicotomização esta útil quando da aferição da existência ou não de defeito do produto.
Decorrem do Código de Defesa do Consumidor duas ordens de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
