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A Responsabilidade Civil Objetiva do Fabricante ou Produtor
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O Código de Defesa do Consumidor, artigo 3º, definiu a figura do fornecedor: "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços". Tal conceito é bastante amplo e significa, de modo mais conciso, que fornecedor é todo ente que provisione o mercado de consumo, de produtos ou serviços.
Fornecedor então, de acordo com o artigo 3º, é a denominação genérica e abrange, entre outros, o conceito de fabricante e produtor.
Já os textos europeus, segundo João Calvão da SILVA citado por Sílvio Luís Ferreira da ROCHA, definem como principal responsável o produtor, isto é, "o fabricante do produto acabado, de uma parte componente ou de matéria-prima, e ainda quem se apresente como tal pela aposição no produto do seu nome, marca ou outro sinal distintivo ou aquele que no exercício da sua atividade comercial, importe produtos para venda, aluguel, locação financeira ou outra qualquer forma de distribuição ou, ainda, qualquer fornecedor de produto cujo produtor comunitário ou importador não esteja identificado". Observa-se que para os europeus, a denominação produtor tem o sentido genérico.
Tanto na definição da Lei 8.078/90, quanto na definição européia, podem ser detectadas três figuras: a) o fornecedor ou produtor real; b) o…
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