Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Reforma do Judiciário
813 visualizações
16653 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Uma das modificações na estrutura do Judiciário pode ser encontrada na nova redação do inciso I do art. 93 da CF/88, que estabelece que o ingresso na magistratura exige a aprovação em concurso público, requisito que constava do texto anterior, que o candidato deva ser bacharel em direito, elemento não expresso anteriormente, mas exigido pela natureza da função a ser desempenhada, e que tenha exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Nesse dispositivo pode-se verificar a exigência de uma série de elementos objetivos, como a aprovação em concurso público de provas e títulos e ser bacharel em direito. Contudo, foi introduzida a exigência do exercício de três anos de atividade jurídica. Esta expressão encontra-se marcada por um alto grau de subjetividade, já que consiste num conceito indeterminado, que merece especificação.
No que consiste atividade jurídica? É somente o exercício da advocacia? Ou pode-se falar em qualquer atividade que esteja ligada à área jurídica, como exemplo, a função de oficial de justiça? A doutrina vem se manifestando no sentido de abarcar o maior número de atividades possíveis dentro do conceito de atividade jurídica.
Assim, de início, tem-se que os advogados, os membros do Ministério Público e os defensores públicos possuem a qualificação exigida. Incluem-se também as atividades que exigem o bacharelado em direito, como os delegados de polícia. O Superior Tribunal de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
