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A Reforma do Judiciário
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A REFORMA DO JUDICIÁRIO
Verifica-se uma grande discussão doutrinária e jurisprudencial sobre as mudanças advindas da Emenda Constitucional nº 45, que reformou, parcialmente, o Poder Judiciário.
Uma das questões debatidas é a forma de ingresso na Magistratura no Brasil, onde, Bacharéis em Direito, recém formados, com idade de até 22 anos, são admitidos como Juízes.
É obvio que, em regra, uma pessoa que está entrando na fase adulta, não tem nenhuma experiência de vida para somar às teorias aprendidas na Universidade.
Este trabalho, busca de uma forma singela, demonstrar, desde os tempos do império em nosso país, como funcionava o Poder Judiciário.
Assim, no primeiro capítulo, será demonstrado um pequeno esboço histórico, com início no Império até a presente data.
No segundo capítulo será tratado sobre a estrutura, funções e dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição da república de 1988.
No terceiro capítulo, será tratado sobre a reforma judiciária no Brasil, culminando com a criação do Conselho Nacional de Magistratura. E por fim, será trazido a baila um breve comentário sobre a Emenda Constitucional nº 45.
De forma que ao final deste trabalho monográfico, possamos entender melhor as vantagens e desvantagens na forma de ingresso na magistratura.
É certo que houve avanços, com o advento da Emenda Constitucional 45, pois exige do candidato que este tenha atuado na área jurídica por no mínimo três anos.
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