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A Questão Contratual no Código de Defesa do Consumidor
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Todos os princípios sociais da nova ordem contratual foram recepcionados pelo novo CC, ou seja, houve uma aproximação entre os contratos ditos de consumo para com os contratos do Direito Civil em geral.
A seguir serão tecidos alguns comentários sobre os princípios sociais dos contrato introduzidos com o advento da promulgação do novo Código Civil.
Primeiramente, indague-se sobre a função social dos contratos conforme disposto no artigo 421 do Código Civil:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Diversamente do Código de Defesa do Consumidor o Código Civil trouxe explicitado em seu corpo a função social dos contratos, tendo tal princípio, como já dito anteriormente, sua fonte na necessidade dos interesses particulares previstos na contratação estarem em harmonia pra com os interesses sociais, sempre que esses estejam presentes.
Assim sendo, os contratos em geral à luz do novo Código Civil devem estar atrelados à dita função social do contrato, pois importa agora para o legislador não somente a manifestação de vontades em si mesma e consequente cumprimento do acordado, mas, outrossim. o meio onde surtirá efeitos a avença em questão, qual seja a sociedade.
Em segundo lugar, ressalte-se a boa fé objetiva presente no novo…
A seguir serão tecidos alguns comentários sobre os princípios sociais dos contrato introduzidos com o advento da promulgação do novo Código Civil.
Primeiramente, indague-se sobre a função social dos contratos conforme disposto no artigo 421 do Código Civil:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Diversamente do Código de Defesa do Consumidor o Código Civil trouxe explicitado em seu corpo a função social dos contratos, tendo tal princípio, como já dito anteriormente, sua fonte na necessidade dos interesses particulares previstos na contratação estarem em harmonia pra com os interesses sociais, sempre que esses estejam presentes.
Assim sendo, os contratos em geral à luz do novo Código Civil devem estar atrelados à dita função social do contrato, pois importa agora para o legislador não somente a manifestação de vontades em si mesma e consequente cumprimento do acordado, mas, outrossim. o meio onde surtirá efeitos a avença em questão, qual seja a sociedade.
Em segundo lugar, ressalte-se a boa fé objetiva presente no novo…
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