A Questão Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 05/08/2006

A QUESTÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Dedicatória


Dedico este trabalho aos meus pais, por toda confiança e paciência depositadas, e por terem acreditado em mim mesmo não sendo correspondidos em suas expectativas.

Agradecimentos

Agradeço ao meu avô, por todo o aprendizado proporcionado em minha infância, e a minha namorada pelo carinho e colaboração.



"[...] Tudo quanto o homem expõe ou exprime é uma nota à margem de um texto apagado de todo. Mais ou menos, pelo sentido da nota, tiramos o sentido que havia de ser o do texto; mas fica sempre uma dúvida, e os sentidos possíveis são muitos".



1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem como escopo principal à análise de um tema concernente ao direito do consumidor, e as relações contratuais a ele referentes, tendo por título: A questão contratual no Código de defesa do consumidor.

O tema, atualmente, mostra-se de profunda relevância, especialmente, em curso voltado ao direito do consumidor, pois a sofisticação nas relações de consumo tem sido vista por olhos atentos do legislador, que tratou de regulamentar tais relações.

No Brasil, em particular, teve-se na Lei 8078/90, também conhecida como Código de Defesa do…

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