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A Questão Contratual no Código de Defesa do Consumidor
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Da conjunção acima dada, têm-se que relação de consumo é aquela relação jurídica entre toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; e toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Segue a mesma linha de pensamento o professor José Geraldo Brito Filomeno (ob.cit., p.76):
[...] relação de consumo configura-se em relação jurídica por excelência, pressupondo sempre três elementos, quais sejam dois pólos de interesses [consumidor e fornecedor] e a coisa - objeto desses interesses -, que representa o terceiro elemento e, consoante ao CDC, abrange produtos e serviços.
Os contratos de consumo não são contratos somente civis ou mercantis, tais como, por exemplo, os contratos de representação ou mandato comercial. Um contrato é caracterizado como sendo de consumo, quando há a ligação contratual entre um consumidor e um fornecedor de bens e serviços.
Dessa forma, a relação contratual é de cunho consumerista, no momento em que se observa a ocorrência da…
Segue a mesma linha de pensamento o professor José Geraldo Brito Filomeno (ob.cit., p.76):
[...] relação de consumo configura-se em relação jurídica por excelência, pressupondo sempre três elementos, quais sejam dois pólos de interesses [consumidor e fornecedor] e a coisa - objeto desses interesses -, que representa o terceiro elemento e, consoante ao CDC, abrange produtos e serviços.
Os contratos de consumo não são contratos somente civis ou mercantis, tais como, por exemplo, os contratos de representação ou mandato comercial. Um contrato é caracterizado como sendo de consumo, quando há a ligação contratual entre um consumidor e um fornecedor de bens e serviços.
Dessa forma, a relação contratual é de cunho consumerista, no momento em que se observa a ocorrência da…
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