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A Questão Contratual no Código de Defesa do Consumidor
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r) estimulou as novas consciências dos consumidores no mercado, as criações de entidades públicas e privadas para atender aos consumidores e as soluções mais rápidas dos conflitos de consumo;
s) criou o período de reflexão do consumidor nos negócios feitos fora do estabelecimento do fornecedor;
t) contribuiu para formação de uma sociedade mais responsável e consciente acerca dos seus direitos.
Entrado em vigor em 1991, o Código de Defesa do Consumidor, CDC, representou um marco na ordenação jurídica, em especial pelas adoções de institutos reconhecidamente inovadores no direito brasileiro. O Código tornou o Direito do Consumidor um direito especializado, com instituição do seu subsistema jurídico. As matérias das responsabilidades civis deixaram de ser de ordem privada, para se tornarem de ordem pública e de interesse social.
O escopo do presente trabalho é uma análise acerca do impacto das normas constantes do CDC, no que diz respeito aos contratos e breve menção ás normas presentes no novo Código Civil sobre a matéria contratual.
Analisar-se-á não somente a própria lei 8078/90, mas, outrossim, os comentários doutrinários pátrios relacionados ao tema e por fim o entendimento dos tribunais pátrios de maior relevância..
2 CONCEITOS PRELIMINARES SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR
Faz-se necessário, antes de…
s) criou o período de reflexão do consumidor nos negócios feitos fora do estabelecimento do fornecedor;
t) contribuiu para formação de uma sociedade mais responsável e consciente acerca dos seus direitos.
Entrado em vigor em 1991, o Código de Defesa do Consumidor, CDC, representou um marco na ordenação jurídica, em especial pelas adoções de institutos reconhecidamente inovadores no direito brasileiro. O Código tornou o Direito do Consumidor um direito especializado, com instituição do seu subsistema jurídico. As matérias das responsabilidades civis deixaram de ser de ordem privada, para se tornarem de ordem pública e de interesse social.
O escopo do presente trabalho é uma análise acerca do impacto das normas constantes do CDC, no que diz respeito aos contratos e breve menção ás normas presentes no novo Código Civil sobre a matéria contratual.
Analisar-se-á não somente a própria lei 8078/90, mas, outrossim, os comentários doutrinários pátrios relacionados ao tema e por fim o entendimento dos tribunais pátrios de maior relevância..
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