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Publicado em 22/04/2003
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5 - O CONTEÚDO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUAS LIMITAÇÕES
O conteúdo do Direito de propriedade consiste no conjunto de poderes que o proprietário tem sobre as coisas.
Com o decorrer do tempo, modificou-se a primitiva e rígida noção de propriedade do direito romano, principalmente sob o influxo das idéias trazidas pelo Cristianismo.
O traço individualista dos primeiro tempos vai sofrendo continuas atenuações, cedendo lugar a penetração do elemento social. Do individual para o social eis o sentido inequívoco do direito de propriedade, no império romano.
Passando do individual para o social, a propriedade do direito antigo difere da propriedade do direito clássico, assim como esta não se confunde com propriedade da época de Justiniano. O direito Justinianeu acaba por unificar a propriedade, unificação que se completa de maneira total no direito bizantino. Concorre para essa divergência o desaparecimento das diferenças entre a res mancipi e as res nec mancipi.
A propriedade que é o mais amplo dos direitos reais,…
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