A Propriedade no Direito Romano

Publicado em 22/04/2003

3.1.3 - O ius abutendi ou disponendi é o direito de dispor da coisa.E o direito que tem o proprietário de abusar da coisa, dispondo dela como melhor lhe aprouver, inclusive destruindo-a, isto é, alterando-lhe a "substantia rerum" (incendiar casa, matas; abater arvores...)

A rei vindicatio é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente o detenha.

3.2 - Caráter exclusivo

É aquele onde só o proprietário pode dispor da coisa, ou seja a coisa não pode pertencer, simultaneamente, a duas ou mais Pessoas.

3.3 - Caráter Perpétuo

Ressalta que o "dominus " é proprietário para sempre, só interrompendo tal situação por um ato de vontade:

3.3.1 - Ad tempora é o direito onde o proprietário não pode transferir a propriedade nem, sequer ate uma época determinada.

3.3.2 - Ad conditionem é o direito onde o proprietário não pode transferir a propriedade até a verificação de um determinado acontecimento.


4 - OBJETO DA PROPRIEDADE
:

Bens Corpóreos ou coisa corpórea: Sao aqueles perceptíveis pelos sentidos, portanto de existencia material, isto é aquela que ocupando um espaço delimitado, pode ser percebida pelos sentidos

Bens móveis - Móveis - Coisa móvel - : Aqueles suscetíveis de remoção ou…

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