A Prevenção do Delito

No tocante a fase primitiva, vivia-se em regime tribal onde todos estavam submetidos ao mundo do chefe clã. Não raro, as violações ao ordenamento tribal causavam a morte como castigo.

Na fase da vingança particular prevalecia a compensação do mal provocado pelo ofensor por um mal mais ou menos equivalente. O criminoso praticamente não era encarcerado: era multado, mutilado ou morto.

Depois que o catolicismo tornou-se a religião oficial do império Romano, a igreja passou a influenciar consideravelmente nas leis e códigos, fazendo com que os apenamentos excessivos e cruéis como castigo corporal e morte fossem, se não eliminados, bastante reduzidos. É a denominada fase punitiva religiosa, quando as autoridades eclesiásticas aplicavam o castigo de encarceramento dentre outros, porque acreditavam na eficácia da segregação ou isolamento. Já no século V, a igreja recorria ao castigo do encarceramento em razão de um castigo mais intenso durante a Inquisição.

Tanto na Antiguidade como na Idade Média inexistia um sistema penitenciário ou tratamento correcional. Com a significação atual, o sistema penitenciário apenas foi implantado em fins do século XVI.

Na fase da intervenção estatal, tutelando a sociedade contra o crime, o Estado impõe a mais rígida sanção, a pena, que a doutrina classifica em privativas de liberdade, corporais, restritivas de liberdade, pecuniárias e privativas de direitos.

A pena privativa de liberdade tem um caráter de prevenção geral e prevenção especial. É medida de prevenção geral porque se destina a todos que estão sujeitos à norma penal, visando evitar…