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A Prevenção do Delito
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A PREVENÇÃO DO DELITO
Apresenta-se como preocupação da Criminologia qual a função que se pode atribuir à pena. Ela se confunde com a própria função do Direito Penal, pois este se materializa através da aplicação da pena.
A aplicação das penas traz duas questões fundamentais que precisam ser resolvidas:
- Qual o fundamento do direito de punir?
- Qual o limite da punição?
Seguindo determinados princípios relacionados às penas (legalidade, anterioridade, impossibilidade de penas graves, cruéis, infamantes, proporcionalidade) buscam as teorias absolutas (retribucionistas), utilitaristas, ecléticas (dialética unificadora), abolicionistas, etc, responder a estes questionamentos.
Surge então a idéia de prevenção como mecanismo de diminuição dos índices delituosos. Para os adeptos da teoria utilitarista, a prevenção existe em três níveis, sendo eles:
- Prevenção primária: se evita o surgimento de problemas que podem desaguar na ocorrência de um crime. Esta é por excelência a modalidade de prevenção, agindo diretamente nas causas, na origem do problema. Como exemplo podemos citar a construção de escolas, centros, locais de aprendizado e conhecimento.
- Prevenção secundária: não se atua mais nas causas, pois os problemas já foram criados, e o que se busca evitar é que estes se materializem. Prima pela construção de mais presídios, pelo maior policiamento, etc.
- Prevenção terciária: na realidade não é prevenção.…
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