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A Prescrição na Lei de Execução Fiscal
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11 BRASIL. Código Tributário Nacional. Coordenado por Giselle de Meio Braga Tapai. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 20(12).
12 LEF, op.cit.
13 Como dispõe o art 142 do Código Tributário Nacional.
14 LEF, op. cit.
15 LEF.. art.2°. op.cit.
16 LEF, art. 2º, op. Cit.
17 ASSIS, op. Cit.
18 CPC, Op.cit.
19 CPC, Op.cit.
20 SHIMURA, Sérgio.Titulo executivo. São Paulo: Saraiva, 1997 p.137-8.
21 CPC, Op.cit.
22 WAMBIER. Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 2ªed. ver.. São Paulo: Editora RT, 1999 p.58.
23 LEF, op. Cit.
24 CNT, op. Cit.
25 LEF, Op.cit.
26 LEF, Op.cit.
27 CPC, Op.cit.
28 CPC, Op.cit.
29 FREITAS, Vladimir Passos de. Execução fiscal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Saraiva 1998 p.143
30 LEF, Op.cit.
31 LEF, Op.cit.
32 Art.223. Jn verbis: Deferida a citação pelo correio o escrivão ou chefe de secretaria remeterá ao citando, cópias da petição inicial e do despacho do juiz…
12 LEF, op.cit.
13 Como dispõe o art 142 do Código Tributário Nacional.
14 LEF, op. cit.
15 LEF.. art.2°. op.cit.
16 LEF, art. 2º, op. Cit.
17 ASSIS, op. Cit.
18 CPC, Op.cit.
19 CPC, Op.cit.
20 SHIMURA, Sérgio.Titulo executivo. São Paulo: Saraiva, 1997 p.137-8.
21 CPC, Op.cit.
22 WAMBIER. Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 2ªed. ver.. São Paulo: Editora RT, 1999 p.58.
23 LEF, op. Cit.
24 CNT, op. Cit.
25 LEF, Op.cit.
26 LEF, Op.cit.
27 CPC, Op.cit.
28 CPC, Op.cit.
29 FREITAS, Vladimir Passos de. Execução fiscal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Saraiva 1998 p.143
30 LEF, Op.cit.
31 LEF, Op.cit.
32 Art.223. Jn verbis: Deferida a citação pelo correio o escrivão ou chefe de secretaria remeterá ao citando, cópias da petição inicial e do despacho do juiz…
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