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A Prescrição na Lei de Execução Fiscal
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A PRESCRIÇÃO NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
PALMAS / 2006
AGRADECIMENTOS
Por estar ao meu lado em todos os momentos;
Aos amigos,
Por acreditarem em mais um passo galgado na caminhada do saber, em um momento em que conhecer, é a palavra-chave das utopias sociais.
Á família,
Pelo discernimento de me apoiar em mais uma jornada da vida acadêmica.
A boca do justo fala sabiamente, a Lei de Deus está em seu coração, e seus passos não vacilam (Salmo 37:30-31).
RESUMO
Foi realizado um trabalho com o objetivo de detectar as lacunas deixadas na lei de execução fiscal. Mais precisamente no que diz respeito à questão da prescrição quinquenal nos processos de execução fiscal. Embasando-se nos princípios da estabilidade jurídica, da paz social, ou seja, da finalidade da prescrição tributaria. Conseqüentemente, ao caracterizar a inércia procedimental do exeqüente, por período superior a cinco anos, poderá o Juiz de l° grau reconhecer a prescrição intercorrente e julgar extinto o processo.
Palavras-chave: Lei de Execução Fiscal - prescrição qüinqüenal - Juiz -reconhecimento de oficio
RÉSUMÉ
Ce travail ã été réalisé avec 1' objectif de detecte les lacunes laissées par la Loi d'Execution Fiscale. Plus précisement sur le manque de respct concemant la…
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