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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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Diante disso, a referida lei 8.560/1992 citada pelo autor, tratou de regular a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, e criou o instituto da averiguação oficiosa de paternidade. (BRASIL, 1992).
Neste sentido, Rolf Madaleno tem seu entendimento:
A Lei n. 8.560/1992 não entra em rota de colisão com a codificação civil brasileira, mas antes uma e outra se complementam, porque a função precípua da lei de averiguação oficiosa da paternidade foi a de incentivar o pronto reconhecimento voluntário da perfilhação, e só num segundo momento impulsionar a ação judicial de investigação compulsória da paternidade, inclusive com a legitimação processual ativa do Ministério Público.
Isso porque muitos nascimentos terminavam registrados apenas em nome da mãe, omissa no ajuizamento da investigatória de paternidade, e assim agia pelos mais diferentes motivos, privando o filho do registro
paterno e causando previsíveis traumas psicológicos, dificuldades e frustrações. (MADALENO, 2015.p. 616)
No entanto, essa lei não teve seu objetivo alcançado, mas sua prática é reforçada pelos Provimentos 12/2010 e 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)-PR, pois existe certa preocupação por parte do judiciário, em correr atrás de uma solução para a falta do pai, e ou da mãe do registro.
Neste sentido, Rolf Madaleno tem seu entendimento:
A Lei n. 8.560/1992 não entra em rota de colisão com a codificação civil brasileira, mas antes uma e outra se complementam, porque a função precípua da lei de averiguação oficiosa da paternidade foi a de incentivar o pronto reconhecimento voluntário da perfilhação, e só num segundo momento impulsionar a ação judicial de investigação compulsória da paternidade, inclusive com a legitimação processual ativa do Ministério Público.
Isso porque muitos nascimentos terminavam registrados apenas em nome da mãe, omissa no ajuizamento da investigatória de paternidade, e assim agia pelos mais diferentes motivos, privando o filho do registro
paterno e causando previsíveis traumas psicológicos, dificuldades e frustrações. (MADALENO, 2015.p. 616)
No entanto, essa lei não teve seu objetivo alcançado, mas sua prática é reforçada pelos Provimentos 12/2010 e 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)-PR, pois existe certa preocupação por parte do judiciário, em correr atrás de uma solução para a falta do pai, e ou da mãe do registro.
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