A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA

Publicado em 01/02/2018

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU - CESUFOZ
MAIARA BELO SIMONETT

FOZ DO IGUAÇU-PR
2017

A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA E A MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL


RESUMO


O presente trabalho visa analisar alguns institutos sobre a família e apresentar a importância da divulgação de forma clara e objetiva das recentes conquistas no âmbito jurídico.

A família vem passando por transformações relevantes e está se renovando de acordo com os valores e costumes da sociedade, neste trabalho serão apresentados os tipos de família, os princípios que norteiam o direito de família, tipos de filiação e os modos de reconhecimento de filho, voluntário e o judicial, as principais mudanças legislativas, bem como, breves comentários ao provimento 12/2010 que regulamenta sobre a investigação de paternidade e também sobre o provimento 16/2012 do CNJ, o qual possibilitou o reconhecimento de filho espontâneo via extrajudicial.

Assim, em especial será abordado sobre a família afetiva que, é aquela constituída de amor, carinho e afeto, onde há respeito entre seus membros.

Diante disso, com a necessidade de regulamentar o instituto da família socioafetiva, foi instituído o provimento no Paraná 265/17 do Conselho Nacional de Justiça, pois a socio afetividade é uma característica da família atual e será objeto de estudo deste trabalho.

E por fim, analisar a possibilidade do reconhecimento da parentalidade socioafetiva e a possibilidade da múltipla filiação registral, demonstrando os principais reflexos jurídicos no âmbito de direito de família
e sucessões.

Palavras-chave: Socioafetiva; provimento; parentalidade.

ABSTRACT


The present work aims to analyze some institutes on the family and to present the importance of the clear and objective disclosure of the recent conquests in the juridical…

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