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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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Assim sendo, com a evolução da sociedade e da ciência, o Código Civil dispõe sobre os filhos havidos por inseminação artificial, fecundação artificial homologa inseminação artificial heteróloga, fertilização in vitro ou proveta, visto que, nem sempre a filiação decorre de ato sexual podendo decorrer de intervenção médica.
Conforme prescreve o artigo 1.597, do Código Civil:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. (BRASIL, 2002).
Portanto, a presunção que o Código estabelece é com base na probabilidade, é aquela que o casamento demonstra, ou seja, que o filho gerado é do marido, até que ele mesmo prove ao contrário, e nos demais incisos a garantia ao feto da presunção nos casos de fecundação por intervenção médica, quando o genitor falece ou se divorcia da genitora antes do nascimento.
O reconhecimento dos filhos é um…
Conforme prescreve o artigo 1.597, do Código Civil:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. (BRASIL, 2002).
Portanto, a presunção que o Código estabelece é com base na probabilidade, é aquela que o casamento demonstra, ou seja, que o filho gerado é do marido, até que ele mesmo prove ao contrário, e nos demais incisos a garantia ao feto da presunção nos casos de fecundação por intervenção médica, quando o genitor falece ou se divorcia da genitora antes do nascimento.
3.2 Modos de reconhecimento dos filhos
O reconhecimento dos filhos é um…
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