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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, 2012 Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Provimento 16/2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/Provimento_N16.pdf>. Acesso em: 20 set.2017.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, 2017. Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Provimento 265/2017 autoriza o reconhecimento da paternidade socioafetiva em cartório de registro civil. Disponível em: <http://www.portaldori.com.br/2017/06/20/provimento-no-26517- autoriza-o-rec-da-paternidade-socioafetiva-em-cartorio-de-registro-civil/>. Acesso em: 20 set.2017.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 175 de 14 de maio de 2013. Ementa: Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união Estável em casamento, de pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2504>. Acesso em: 15 set.2017.
BRASIL, Conselho de Justiça Federal. Ementa: Enunciados Aprovados- III Jornada de Direito Civil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 de Agosto de 2008. Disponível em: <http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivilgeral/503-enunciados-aprovados--iii-jornada-de-direito-civil>. Acesso em: 28 set.2017.
BRASIL,…
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, 2017. Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Provimento 265/2017 autoriza o reconhecimento da paternidade socioafetiva em cartório de registro civil. Disponível em: <http://www.portaldori.com.br/2017/06/20/provimento-no-26517- autoriza-o-rec-da-paternidade-socioafetiva-em-cartorio-de-registro-civil/>. Acesso em: 20 set.2017.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 175 de 14 de maio de 2013. Ementa: Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união Estável em casamento, de pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2504>. Acesso em: 15 set.2017.
BRASIL, Conselho de Justiça Federal. Ementa: Enunciados Aprovados- III Jornada de Direito Civil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 de Agosto de 2008. Disponível em: <http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivilgeral/503-enunciados-aprovados--iii-jornada-de-direito-civil>. Acesso em: 28 set.2017.
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