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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”. (RE: 898060/SC- Relator Luiz Fux).
Na decisão Luiz Fux explica que: “não há impedimento do reconhecimento simultâneo de ambas as formas de paternidade – socioafetiva ou biológica –, desde que este seja o interesse do filho”.
Ainda nas palavras do ministro “o reconhecimento pelo ordenamento jurídico de modelos familiares diversos da concepção tradicional, não autoriza decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.” (STF, RE 898060/SC- 2016, Relator
Luiz Fux).
Diante disso, o ministro relator negou o provimento ao recurso e propôs a fixação da seguinte tese de repercussão geral: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
Essa tese foi fixada em 22/09/2016 e serve de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na justiça em todo país, pois o STF reconheceu a existência da multi parentalidade ao admitir a concomitância de vínculo de filiação, biológica e afetiva.
Entretanto, existem julgados que não reconhecem a multiparentalidade, á casos em que, quando já demonstrada à filiação socioafetiva não cabe mais analisar a filiação biológica.
Vejamos a…
Na decisão Luiz Fux explica que: “não há impedimento do reconhecimento simultâneo de ambas as formas de paternidade – socioafetiva ou biológica –, desde que este seja o interesse do filho”.
Ainda nas palavras do ministro “o reconhecimento pelo ordenamento jurídico de modelos familiares diversos da concepção tradicional, não autoriza decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.” (STF, RE 898060/SC- 2016, Relator
Luiz Fux).
Diante disso, o ministro relator negou o provimento ao recurso e propôs a fixação da seguinte tese de repercussão geral: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
Essa tese foi fixada em 22/09/2016 e serve de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na justiça em todo país, pois o STF reconheceu a existência da multi parentalidade ao admitir a concomitância de vínculo de filiação, biológica e afetiva.
Entretanto, existem julgados que não reconhecem a multiparentalidade, á casos em que, quando já demonstrada à filiação socioafetiva não cabe mais analisar a filiação biológica.
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