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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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Portanto, diante de todos os reflexos oriundos do reconhecimento socioafetivo, verifica-se a necessidade e a observância dos princípios e das normas para atender os anseios de todos de maneira igual, pois, a tendência é que cada vez se reconheça situações de multi parentalidade como forma de efetivar os direitos e garantias, quando estes tiverem os direitos prejudicados.
Assim como a doutrina, a jurisprudência esta reconhecendo aos poucos a multi parentalidade, existem reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre a filiação socioafetiva e a multi parentalidade, tendo julgados favoráveis e desfavoráveis.
Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2015 entendeu favorável a permanência do pai afetivo mesmo tendo o pai biológico falecido. Vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. PADRASTO E ENTEADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO COM A MANUTENÇÃO DO PAI BIOLÓGICO. MULTIPARENTALIDADE.
Observada a hipótese da existência de dois vínculos paternos, caracterizada está a possibilidade de
reconhecimento da multi parentalidade. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70064909864, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Relator: Alzir felippe schmitz, Julgado em 16/07/2015).
Neste julgado, a apelante tinha vínculo afetivo com o padrasto e requereu o reconhecimento socioafetivo, solicitando que constasse em seu documento o patronímico de seu pai afetivo.
Na sentença foi julgado parcialmente improcedente onde constou que a autora deveria suprir o patronímico do pai biológico, diante disso, a autora apelou para a permanência do patronímico, pois o pai biológico era…
4.4.4 Entendimento dos tribunais
Assim como a doutrina, a jurisprudência esta reconhecendo aos poucos a multi parentalidade, existem reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre a filiação socioafetiva e a multi parentalidade, tendo julgados favoráveis e desfavoráveis.
Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2015 entendeu favorável a permanência do pai afetivo mesmo tendo o pai biológico falecido. Vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. PADRASTO E ENTEADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO COM A MANUTENÇÃO DO PAI BIOLÓGICO. MULTIPARENTALIDADE.
Observada a hipótese da existência de dois vínculos paternos, caracterizada está a possibilidade de
reconhecimento da multi parentalidade. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70064909864, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Relator: Alzir felippe schmitz, Julgado em 16/07/2015).
Neste julgado, a apelante tinha vínculo afetivo com o padrasto e requereu o reconhecimento socioafetivo, solicitando que constasse em seu documento o patronímico de seu pai afetivo.
Na sentença foi julgado parcialmente improcedente onde constou que a autora deveria suprir o patronímico do pai biológico, diante disso, a autora apelou para a permanência do patronímico, pois o pai biológico era…
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