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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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Na ementa abaixo se verifica que a decisão foi baseada nas relações de afeto, o qual reconheceu o direito de visita. Vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MÃE DE CRIAÇÃO INTERDITADA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA.
I - O direito deve acompanhar a evolução da sociedade, de modo que o conceito de família não mais pode ser restringido às relações consanguíneas. Relevante reconhecer a relação socioafetiva, baseada no afeto, no carinho, no amor, pelos quais as pessoas se tornam pais e filhos do coração, havendo, portanto, uma desbiologização do conceito de família, a semelhança do que expressamente é previsto na legislação civil de outros países com a chamada “posse de estado de filho”.
II - No caso dos autos, tendo em vista que restou comprovado que os apelantes são filhos de criação da
interditada, a qual está sendo impedida de ter contato com eles pela sua curadora, necessário que se estabeleça judicialmente o direito à visitação, a fim de contribuir para a reaproximação entre eles e fortalecer os laços de afetividade.
APELO CONHECIDO E PROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás- Julgado 26/04/2011- Relator Fernando de Castro Mesquita).
Neste julgado o que prevaleceu foram os laços de afetividade entre os pais de criação e o filho, sendo que, foi comprovado e concedido o direito de visita…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MÃE DE CRIAÇÃO INTERDITADA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA.
I - O direito deve acompanhar a evolução da sociedade, de modo que o conceito de família não mais pode ser restringido às relações consanguíneas. Relevante reconhecer a relação socioafetiva, baseada no afeto, no carinho, no amor, pelos quais as pessoas se tornam pais e filhos do coração, havendo, portanto, uma desbiologização do conceito de família, a semelhança do que expressamente é previsto na legislação civil de outros países com a chamada “posse de estado de filho”.
II - No caso dos autos, tendo em vista que restou comprovado que os apelantes são filhos de criação da
interditada, a qual está sendo impedida de ter contato com eles pela sua curadora, necessário que se estabeleça judicialmente o direito à visitação, a fim de contribuir para a reaproximação entre eles e fortalecer os laços de afetividade.
APELO CONHECIDO E PROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás- Julgado 26/04/2011- Relator Fernando de Castro Mesquita).
Neste julgado o que prevaleceu foram os laços de afetividade entre os pais de criação e o filho, sendo que, foi comprovado e concedido o direito de visita…
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