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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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A citada proibição alcança, igualmente, os demais parentes colaterais, até o terceiro grau inclusive. Dessa forma, os filhos socioafetivos não poderão casar com seus sobrinhos, por exemplo.
Diante disso, em relação aos direitos e deveres no exercício do poder familiar, como o dever de criação, guarda educação, conforme dispõe no art. 1.634 CC, tem-se a obrigação alimentar dos pais para com os filhos.
Em vista disso, da mesma forma que o pai socioafetivo deve prestar alimentos ao filho, existe também o dever dos filhos para com os pais conforme previsão constitucional disposta no artigo 229 da CRFB:
“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. (BRASIL, 1988).
Desse modo, será aplicado da mesma forma que a biparentalidade, pois todos são iguais perante a lei, não podendo assim fazer distinção entre pais e filhos, visto que, a igualdade é uma garantia fundamental, prevista em cláusula pétrea, e que qualquer interpretação contrária afrontaria nossa Constituição Federal.
Importante ressaltar que, a prestação alimentar no caso de multi parentalidade, a responsabilidade é de ambos os pais, pois a paternidade socioafetiva não exime responsabilidade do pai biológico. (BRASIL, 2015).
O direito aos alimentos está embasado ao princípio da solidariedade familiar, do dever da família para com os parentes, e nos…
Diante disso, em relação aos direitos e deveres no exercício do poder familiar, como o dever de criação, guarda educação, conforme dispõe no art. 1.634 CC, tem-se a obrigação alimentar dos pais para com os filhos.
Em vista disso, da mesma forma que o pai socioafetivo deve prestar alimentos ao filho, existe também o dever dos filhos para com os pais conforme previsão constitucional disposta no artigo 229 da CRFB:
“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. (BRASIL, 1988).
Desse modo, será aplicado da mesma forma que a biparentalidade, pois todos são iguais perante a lei, não podendo assim fazer distinção entre pais e filhos, visto que, a igualdade é uma garantia fundamental, prevista em cláusula pétrea, e que qualquer interpretação contrária afrontaria nossa Constituição Federal.
Importante ressaltar que, a prestação alimentar no caso de multi parentalidade, a responsabilidade é de ambos os pais, pois a paternidade socioafetiva não exime responsabilidade do pai biológico. (BRASIL, 2015).
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