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A PARENTALIDADE SÓCIO AFETIVA
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Hoje, os cartórios são instrumentos a disposição da população de suma importância para a sociedade, pois, vem sendo fortalecida a extrajudicilização de diversos procedimentos, possibilitando a escolha às partes a realizar a demanda menos burocrática e assim também proporcionar economia no procedimento a ser
realizado.
Assim explica Christiano Cassetari apud Cloves Huber:
O registro civil das pessoas naturais é o suporte legal da família e da sociedade juridicamente constituída. Isso porque, não existindo o registro, também juridicamente se tornam inexistentes a pessoa, a família e o seu ingresso na sociedade.
A legalidade se dá por meio do registro, através do qual se atribuem os direitos e obrigações, e é regulamentada a conduta de cada um, objetivada a paz social. (CASSETARI, 2017, p 265 apud HUBER 2002, p. 24).
Portanto, constata-se que é muito interessante a participação dos cartórios na facilitação do reconhecimento da filiação socioafetiva, de modo que contribui para a concretização dos direitos do cidadão previstos no ordenamento jurídico.
O provimento 265/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um provimento que facilitou a vida daqueles que, necessitavam do reconhecimento da família afetiva de forma mais prática.
Tem como objetivo autorizar o reconhecimento espontâneo de paternidade para maiores de 18 anos sem a paternidade…
realizado.
Assim explica Christiano Cassetari apud Cloves Huber:
O registro civil das pessoas naturais é o suporte legal da família e da sociedade juridicamente constituída. Isso porque, não existindo o registro, também juridicamente se tornam inexistentes a pessoa, a família e o seu ingresso na sociedade.
A legalidade se dá por meio do registro, através do qual se atribuem os direitos e obrigações, e é regulamentada a conduta de cada um, objetivada a paz social. (CASSETARI, 2017, p 265 apud HUBER 2002, p. 24).
Portanto, constata-se que é muito interessante a participação dos cartórios na facilitação do reconhecimento da filiação socioafetiva, de modo que contribui para a concretização dos direitos do cidadão previstos no ordenamento jurídico.
4.4.2 Comentários ao provimento 265/2017 CNJ
O provimento 265/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um provimento que facilitou a vida daqueles que, necessitavam do reconhecimento da família afetiva de forma mais prática.
Tem como objetivo autorizar o reconhecimento espontâneo de paternidade para maiores de 18 anos sem a paternidade…
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