A NOVA LEI Nº 12.318-10 E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ALIENAÇÃO PARENTAL

Publicado em 03/01/2019

2.3 AS (IN) SUFICIÊNCIAS DA NOVA LEI SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL. 

 

A lei veio reafirmar uma postura já adotada pela maioria dos magistrados do Brasil, que fazem o uso de certa sensibilidade para aplicar de forma ponderada medidas para não alimentar conflitos dos filhos com os pais, por não se tratar de uma situação jurídica nova, advinda de uma separação dos casais, números estes que aumentaram razoavelmente nas últimas três décadas.

Os magistrados que atuam na área de família tiveram que se adaptar, e nessa situação cabe a eles diferenciar se houve distanciamento entre pais e filhos, ou trata-se de uma possível alienação por parte de um genitor. Sem uma manifestação do genitor alienado fica muitas vezes difícil fazer tal enquadramento ou tipificar atos diretos de uma alienação. Se notada a alienação, a nova lei serve como instrumento jurídico prático e de rápida e notável percepção para os genitores alienadores e alienados. Para promover essa eficácia o juiz usa de certa sensibilidade para por em prática as medidas como ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, pedir acompanhamento psicológico ao menor e estende-los aos genitores e até a alteração da guarda em casos mais graves.

Nesta forma o tema decorrido acima se mostra importante, com exceção da perda da guarda do alienador, as multas que não são muito usadas pelo Poder Judiciário por entenderem que este valor poderia ser mais útil na vida dos menores envolvidos na lide, fugindo da visão transdisciplinar que a lei busca como solução dos conflitos. Na prática a lei tenta em um primeiro momento, criar mecanismos com a intenção de resguardar o menor, impedindo que o mesmo não sofra atos da alienação parental, provendo um primeiro acompanhamento e avaliação psicológica aos menores e adolescentes e posteriormente estendendo aos genitores,…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.