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MONOGRAFIA: A necessidade do exame criminológico para a progressão de pena
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8. DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO
A classificação do sentenciado deve ser feita seguindo alguns procedimentos estabelecidos na Lei de Execução Penal. Determina o artigo 6º da LEP que a classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação, incumbida de elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. Este programa de execução que o sentenciado deve ser submetido, ensejará uma decisão, que é feita dentro do próprio estabelecimento prisional quanto em outro estabelecimento para fazer a observação e seleção do reeducando.
Dessa forma, prevê nossa Lei de Execuções Penais, para cada Estado, um Centro de Observação, instalado em junto ao estabelecimento prisional ou em outro local, com a finalidade de se realizar os exames criminológicos. Após, esses exames são remetidos à Comissão Técnica de Classificação, que deva existir em cada estabelecimento prisional de cumprimento de pena. Depois de receber o referido exame, a Comissão elaborará um programa de individualização da pena privativa de liberdade.
Entretanto, o artigo 98 da Lei de Execuções Penais, permite que, caso não exista esse Centro de Observação, poderá o referido exame ser realizado no próprio estabelecimento prisional pela Comissão Técnica de Classificação, uma vez que a lei não estabelece a obrigatoriedade da existência de Centros de Observação em cada Estado.
Uma das atribuições da Comissão Técnica de Classificação, além da realização da classificação do sentenciado, é elaborar um programa individualizador da execução da pena, com a finalidade de se buscar a reinserção do condenado ao convívio social.
Quanto a composição das Comissões Técnicas de Classificação, dispõe o artigo 7º da LEP que, a comissão é presidida pelo diretor do estabelecimento prisional,…
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