A Mediação no Novo Código de Processo Civil

Publicado em 02/02/2018

Por ser os mediandos protagonistas do processo do qual aderiram voluntariamente e os autores de um eventual acordo, as soluções produzidas ganham legitimidade.

Os mediandos se reconhecem no acordo produzido na mediação. A consequência é há um grande nível de comprometimento com as decisões tomadas.

A ideia de protagonismo está conectada á de responsabilidade -não no sentido jurídico, em que essa palavra é associada à culpa e à condenação, mas, sim, no sentido de se ter em conta uma concepção adulta do ser humano.

Veja que a autonomia concedida às partes na mediação, confere mais efetividade para as decisões dela advindas, seja em âmbito judicial e extrajudicial, e isso contribui para a garantia da segurança jurídica, com a consequente queda de reincidência da busca ao Judiciário pelas partes, desta vez, para fazer cumprir os acordos.

Isso porque, pela condição ativa das partes no procedimento, a mediação permite a melhor compreensão dos termos do acordo, que foi firmado de forma mais maleável possível, conforme as condições da cada um dos envolvidos.

Diferente dos acordos judiciais, firmados em conciliações perante o juiz, por exemplo, a mediação é feita nas condições de compreensão dos envolvidos, conforme suas possibilidades de cumprimento, sem a imposição de termos para o acordo, como muitas vezes ocorre que ando o magistrado…

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