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Título: A Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para…


A Mediação no Novo Código de Processo Civil

Trabalho enviado por: Malirre Ghadim

Data: 02/02/2018

FACULDADE DAMÁSIO
CURSO DE PÓS –GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
MALIRRE ABADI GHADIM

Campo Grande –MS
2017

A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


RESUMO


Este trabalho se presta ao estudo da Mediação à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), diploma que inseriu no ordenamento jurídico pátrio a citada forma de solução de litígios como forma de solução alternativa à judicialização de conflitos, expondo-o como meio de celeridade processual através da solução efetiva dos conflitos que têm origens nas relações jurídicas de continuidade, como nos casos de demandas do direito de família, por exemplo.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito fundamental aos cidadãos o acesso à justiça, e isso não se limita apenas à postulação judicial, pois é evidente que a propositura de uma ação judicial está longe de assegurar, com celeridade e concretude, os direitos pleiteados no Judiciário.

A mediação, instituto inserido oficialmente pelo Código de Processo Civil de 2015, mas que tem raízes nas anteriores tentativas de solução alternativa de conflitos, é meio efetivo de acesso à justiça, sem que necessariamente as partes tenham de recorrer à morosa e problemática máquina do Judiciário.

As partes têm a oportunidade de dialogar e encontrar um meio para solucionar suas contendas através das sessões de mediação, sem as barreiras dos rígidos processos judiciais.

A mediação precisa ser incentivada por todos os operadores do direito, merecendo ser priorizada com a implantação e seu desenvolvimento através de políticas públicas, por iniciativa dos três poderes, para que a sociedade saiba manejar este instrumento como meio de pacificação social.

Dessa forma, o presente trabalho visa analisar as origens, características, modalidades e benefícios da mediação como instrumento processual de efetivação dos direitos tutelados pela CF/1988.

Palavras-chave: Acesso à justiça; Solução alternativa de Conflitos; Desjudicialização; Pacificação social; Celeridade

ABSTRACT


This work lends itself to the study of Mediation in the light of the New Code of Civil Procedure (Law no. 13.105 / 2015), a document that inserted in the legal system the aforementioned form of dispute settlement as a form of alternative solution to the judicialization of conflict, as a means ofprocedural celerity through the effective solution of conflicts that have origins in legal relations of continuity, as in cases of demands of family law, for example.

The Federal Constitution of 1988 established as a fundamental right to citizens access to justice, and this is not only limited to the judicial postulation, since it is clear that the filing of a lawsuit is far from ensuring, with speed and concreteness, the rights claimed in the Judiciary.

The mediation, instituted officially by the Code of Civil Procedure of 2015, but which has roots in the previous attempts of alternative solution of conflicts, is effective means of access to justice, without necessarily the parties have to resort to the slow and problematic machine of the Judiciary .

The parties have the opportunity to dialogue and find a way to resolve their disputes through mediation sessions, without the barriers of rigid legal proceedings. Mediation needs to be encouraged by all legal operators, deserving to be prioritized with the implementation and its development through public policies, at the initiative of the three powers, so that society knows how to handle this instrument as a means of social pacification. Thus, the present work aims at analyzing the origins, characteristics, modalities and benefits of mediation as a procedural instrument to enforce the rights protected by CF / 1988.

Key words: Access to justice; Alternative Conflict Solution; Nonjudicialization; Social pacification; Celerity 

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 MEDIAÇÃO: BREVE HISTÓRICO
2 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO
3 MEDIAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO


O presente trabalho visa o estudo do método autocompositivo da mediação, à luz do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), e análise da legislação específica, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015).

Será feito o estudo de um método alternativo de resolução de conflitos, pautado nos princípios e normas constitucionais e processuais civis, dentro da autocomposição, prevista e incentivada pelo novo CPC, códex que lhe deu o devido espaço no ordenamento jurídico, legitimando o procedimento como forma hábil e efetiva para a obtenção de direitos e bens jurídicos.

Tem a intenção de expor a mediação não só como método alternativo de resolução de conflitos, paralelo e de auxílio ao processo judicial nessa empreita, mas como forma de acesso à justiça e promoção da paz social, por meio do diálogo dentro deste procedimento.

Objetiva analisar os principais pontos do método autocompositivo, conforme a integração dos princípios constitucionais e processuais civis, voltando-se principalmente para a sua análise conjugada ao princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988.

Demonstra que os métodos alternativos de resolução de conflitos, com a mediação, estão ligados ao conceito amplo do acesso à justiça, expondo que a garantia constitucional não se limita à previsão de ingresso com ação no Judiciário, e que justamente por isso, foram criadas as alternativas auto compositivas.

Este trabalho visou ressaltar os benefícios da existência de alternativas para resolução de litígios, principalmente quando a realidade do Judiciário esbarra na morosidade e superlotação das varas judicias com processos que, muitas vezes, nem passaram por saneamento, e não terão a resolução do mérito em tempo hábil.

Visa demonstrar que a regulamentação do método autocompositivo, com a sua previsão em Código de Processo Civil, e também em lei esparsa, é conquista do ordenamento jurídico, e permite a sua implantação de forma segura e progressiva, até que alcance o patamar de instituto jurídico, assim como ocorreu com a arbitragem.

A intenção é demonstrar que a sua previsão legal, permite que seja promovida a solução mais célere das demandas levadas ao Judiciário, e que ainda, sejam prevenidas novas ações judiciais, mediante a conscientização das partes em conflito sobre a importância de conciliar interesses opostos com o diálogo.

Dessa forma, no primeiro capítulo, e feita breve exposição do histórico da mediação, especialmente do seu trajeto legislativo, até a previsão em Código de Processo Civil e regulamentação por lei específica.

Cita também a trajetória do método autocompositivo ao redor do mundo, citando os principais e mais relevantes casos de sucesso na implantação de alternativas de resolução de conflitos em ordenamento jurídico, desde a sua inclusão no ordenamento jurídico, até a s técnicas desenvolvidas para a execução do método, como é o caso das abordagens sobre o histórico no Japão, Inglaterra e Estados Unidos.

Também explica a trajetória legislativa da mediação no Brasil, citando os projetos e leis que antecederam a atual regulamentação do instituto.

Por conseguinte, o segundo capitulo relaciona o método de autocompositivo da mediação com os princípios constitucionais e a garantia fundamental do acesso à justiça, demonstrando que a previsão da Lei processual da mediação visa o acesso à justiça em sentido amplo.

Também esclarece que a igualdade e o acesso à justiça somente se dão através da facilitação e desburocratização dos meios de acesso aos direitos e bens jurídicos, e que isso é possível com a desjudicialização dos conflitos, como ocorre na mediação.

Expõe que a mediação é método de promoção de igualdade e justiça, e que esta é a finalidade da tutela jurisdicional, e não o litigio; além do que, por meio do diálogo inerente à autocomposição, se constitui como forma de promoção da paz social.

O terceiro capítulo, aborda a mediação como método autocompositivo valido e vigente no ordenamento jurídico, e a relaciona aos princípios do direito processual civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015.

Aborda a mediação como elemento auxiliar e colaborativo com o processo judicial, independentemente de sua modalidade ser judicial ou extrajudicial.

Aborda as características da mediação e as relaciona com as disposições do Código de Processo Civil de 2015, ressaltando os pontos positivos da adoção do método para a solução dos conflitos entre partes que recorreram, ou têm a intenção de recorrer à tutela judicial, para debater litígios que, em maioria, são causados por falta de comunicação e diálogo objetivo entre si.

Expõe a relação das partes envolvidas no conflito com a mediação, discorrendo sobre as garantias legais dos mediandos dentro do procedimento, e sobre as garantias que possuem em relação ao mediador, por exemplo.

Demonstra que, apesar de recente, a mediação é método de igual credibilidade e eficiência para a resolução de demandas, e que gera para as partes que optam pela autocomposição, a mesma segurança jurídica de um acordo firmado em juízo ou, até mesmo, por uma sentença de mérito.

Esclarece que a previsão de métodos auto compositivos e a concessão de oportunidade para o diálogo, por meio de previsão legal do CPC, é proveitosa mesmo quando não ocorre a firmação de acordo, pois o restabelecimento de diálogo e manutenção de relações sociais é mais valioso para a mediação.

Dentre toda a exposição, se presta a demonstrar que a efetiva promoção de justiça e resolução de conflitos se dá por meio do diálogo e conciliação de interesses, deixando-se de lado a rivalidade, em ação de mudança da “cultura do processo”.

Ressalta que é dever, principalmente dos operadores do Direito, o incentivo e divulgação da mediação e demais métodos auto compositivos, pois a finalidade maior do direito é a promoção de igualdade e pacificação social, independente do meio utilizado para isso, e se preciso, que se desburocratize os procedimentos, pois o processo é meio e não fim.

Esclarece que o presente trabalho aborda a mediação dentro da compreensão daquilo que é novo, conforme disposições inseridas pelo Código de Processo Civil de 2015, e que o estudo dos métodos auto compositivos não se limita à elaboração de artigo cientifico, mas segue enquanto se exercer o estudo do direito, dada a dinâmica do processo e da evolução dos institutos como a medição.

Este trabalho, é simplória tentativa de expor os principais pontos da mediação, conforme entendimento das disposições constitucionais e do Código de Processo Civil de 2015, sendo que o estudo do tema não se limita aos seus termos, dada pluralidade e diversidade de jurídicos que a mediação permite sejam analisados.

Repisa, que a compreensão, estudo, exercício de desenvolvimento da mediação e demais alternativas de resolução de conflitos, é missão para a toda a carreira acadêmica do operador de Direito.

1 MEDIAÇÃO: BREVE HISTÓRICO


Em razão do objeto da presente obra ser o estudo da mediação sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, antes de aprofundar a análise sobre o instituto devidamente reconhecido e firmado pelo estatuto processual, é imprescindível analisar seu processo de construção ao longo da história, conforme evolução da própria autocomposição no ordenamento jurídico.

Assim, oportuno considerar as circunstâncias que antecederam a mediação como forma de solução alternativa de conflitos, com o fim de compreender a sua necessidade e adequação no ordenamento jurídico vigente.

É possível afirmar que a cultura do processo e o abarrotamento do Judiciário com ações judiciais originadas pela ingerência de conflitos pela população, foram determinantes para a busca de novas ferramentas para tornar o acesso à justiça mais palpável aos que necessitam de intervenção para resolução de contendas.

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça, por meio do “Relatório Justiça em Números”, elaborado no ano de 2012, existem mais de 64 milhões de processos já em andamento no Judiciário, sendo que na data da apuração, existiam 28 milhões de novos processos, o que ressalta o abarrotamento do Judiciário com processos, sem que haja previsão de resolução satisfatória em tempo razoável.

As condições de superlotação das varas judiciais é alarmante e torna a inviável, quase impossível, a tutela judicial com concessão de sentença em tempo razoável às partes e com a satisfação plena das partes, concedendo-lhes os direitos pleiteados se maiores transtornos.

A evolução e crescimento do exercício do acesso à justiça tornou urgente a necessidade de adoção de meios alternativos para solucionar, pelo menos, parte dos milhões de demandas consignadas no Judiciário, encaixando-se perfeitamente neste contexto, a mediação.

Existem precedentes do uso da mediação em outros países da Europa e Estados Unidos, bem como na América Latina, sendo que neste continente, o Brasil é o país que possui a regulamentação mais completa do instituto, cujo ordenamento jurídico acolheu muito bem, de forma harmônica com a Constituição Federal, o método alternativo de resolução de lides.

Conforme explica a Doutora em Direito, Gisele Leite, o Japão foi um dos primeiros países a regulamentar a mediação, no fim da década de 40.

Informa ainda, que a os japoneses instituíram a mediação como procedimento obrigatório na resolução dos conflitos, estruturando seu sistema jurídico de forma a criar cargos para que profissionais do direito, eleitos conforme renomado saber jurídico, experiência e respeito perante a sociedade atuassem como mediadores.

Conforme estudo desenvolvido pela autora, o sistema japonês funcionava da seguinte forma:

No Japão existe a figura milenar chamada chotei que atua nos conflitos de direito de família, operando quase uma conciliação quase judiciária, sendo mesmo uma das atividades jurisdicionais.

Em resumo, o chotei confia a solução do conflito a uma terceira pessoa ou a uma comissão formada por um magistrado e também dois ou mais conciliadores, se fosse necessário.

Os conciliadores nipônicos são nomeados pelo Supremo Tribunal e, atuam por um biênio, deve ter a faixa etária de quarenta a setenta anos, tendo uma qualificação técnica para a função além de competência.

Em verdade, o principal critério de eleição era ser um dos notáveis da comunidade. Existe um corpo trans e multidisciplinar de especialistas universitários que dão auxílio quando na função de chotei. Apenas quando esgotamos os meios disponíveis para essa etapa, é que os interessados são encaminhados ao shimpam (que equivale a um procedimento de instrução e julgamento).

Observe que o sistema japonês, antes mesmo da regulamentação, na década de 40, já era bem mais desenvolvido que os modelos de autocomposição europeus e americanos.

Criou-se até uma pré-instância somente para a mediação, no que em seu ordenamento jurídico não era alternativa de resolução de conflitos, mas um dos principais caminhos de acesso à justiça e pacificação social, exemplo digno de destaque e que serve de exemplo para os modelos auto compositivos contemporâneos.

Já na Europa, no Reino Unido, nos anos de 1978 e 1979, estabeleceram-se precedentes para a mediação, que passou a ser adotada como técnica para solucionar litígios nas varas de família, especialmente os que versavam sobre guarda de menores.

A autora ainda explica que a mediação evoluiu no sistema jurídico inglês, sendo criada a Family Mediators Association – FMA, em 1988, uma espécie de organização incentivadora do método autocompositivo que não somente realizava mediações, mas também trabalhava com a formação de mediadores no país, sendo coordenada pela assistente social Lisa Parkinson, pioneira na área no Reino Unido.

A doutora em Direito ainda explica que a precursora da mediação no Reino Unido, Lisa Parkinson, conseguiu expandir a técnica, então voltada para a tratativa familiar judicial, para a França.

Sobre a mediação nos países europeus, e sua expansão nas escolas francesas de direito, a autora explica:

A contribuição da França para o desenvolvimento da mediação está na superação e abandono do pensamento binário muito peculiar da linguagem jurídica, substituindo pelo pensamento ternário[...]

Atualmente não se cogita mais em modelo francês ou europeu de mediação pois o principal modelo fora concebido pela assistente social mediadora familiar Lisa Parkinson, que, embora seja inglesa domina o idioma francês por conta de sua origem paterna.

A mediadora inglesa passou a compartilhar com a França e o Canadá a sua grande experiência em aplicar a mediação no judiciário do sistema da common law, passou também a lecionar o curso de formação de mediador familiar promovido pelo Instituto Europeu de Mediação Familiar (IEFM). A importância da mediação é tamanha que a sua menção está inserida na recomendação do Conselho Europeu aos Estados Membros a respeito da mediação familiar [...].

O enfoque atual na França da mediação é centrado na cultura da paz e, não apenas na pacificação dos conflitos, cujo mecanismo era restrito à conciliação.

Contemporaneamente o conceito francês de mediação consagrou o modelo europeu, cujo fundamento está no movimento da Associação pela Promoção da Mediação (APPM) que é legitimada e reconhecida pela Comunidade Européia.

A mediação como instituto jurídico de solução alternativa de conflitos, método de autocomposição com técnicas próprias, foi amplamente desenvolvida na década de 70, especialmente nos Estados Unidos, quando negociadores de Harvard desenvolveram métodos de comunicação entre partes discordantes, coordena por terceiros, para solucionar demandas como opção aos processos judiciais.

Na lição de Ana Rosenblatt…[et al.], a técnica desenvolvida tinha características negociais, com o principal objetivo de resolver evitar o ingresso de novas demandas no Judiciário que já estava inchado.

Abriu-se mais espaço para os métodos autocompositivos, chegando-se a criação de grupo de estudos específicos, como o Projeto de Negociação da Escola de Direito de Harvard, que desenvolveu técnicas de negociação e estruturou “[...] originariamente o processo de mediação”.

Era frequentemente utilizada no meio empresarial e comercial, em semelhança com a arbitragem, posteriormente passando a técnica a ser adotada por outros setores que, do mesmo modo, necessitavam de soluções rápidas para as lides estacionadas no judiciário. A autora ainda explica:

Técnica multidisciplinar e inclusiva por natureza, a mediação incorporou, ao longo dos anos, aportes para as mais variadas áreas do conhecimento: Direito, Psicologia, Filosofia, técnicas de comunicação e negociação, Antropologia, Sociologia. As, diferentes contribuições e enfoques deram origem a distintos modelos de mediação.

O modelo original, apoiado em princípios de negociação, gerou outras linhas com maior foco nas relações sociais.

Do excerto acima compreende-se o motivo de a mediação ser, atualmente, após regulamentação, o método autocompositivo mais sucedido na esfera cível familiar, pois ao longo dos anos a técnica foi desenvolvida com outras ciências auxiliares, como a psicologia, essenciais à manutenção saudável das relações humanas.

Tanto que o Código de Processo Civil de 2015, incorporou a experiência bem-sucedida da autocomposição em seu texto, por meio da edição do art. 694, uma inovação legislativa, que assim dispõe:

Art. 694. Nas ações de família,...

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