A Mediação no Novo Código de Processo Civil

Publicado em 02/02/2018

FACULDADE DAMÁSIO
CURSO DE PÓS –GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
MALIRRE ABADI GHADIM

Campo Grande –MS
2017

A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


RESUMO


Este trabalho se presta ao estudo da Mediação à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), diploma que inseriu no ordenamento jurídico pátrio a citada forma de solução de litígios como forma de solução alternativa à judicialização de conflitos, expondo-o como meio de celeridade processual através da solução efetiva dos conflitos que têm origens nas relações jurídicas de continuidade, como nos casos de demandas do direito de família, por exemplo.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito fundamental aos cidadãos o acesso à justiça, e isso não se limita apenas à postulação judicial, pois é evidente que a propositura de uma ação judicial está longe de assegurar, com celeridade e concretude, os direitos pleiteados no Judiciário.

A mediação, instituto inserido oficialmente pelo Código de Processo Civil de 2015, mas que tem raízes nas anteriores tentativas de solução alternativa de conflitos, é meio efetivo de acesso à justiça, sem que necessariamente as partes tenham de recorrer à morosa e problemática máquina do Judiciário.

As partes têm a oportunidade de dialogar e encontrar um meio para solucionar suas contendas através das sessões de mediação, sem as barreiras dos rígidos processos judiciais.

A mediação precisa ser incentivada por todos os operadores do direito, merecendo ser priorizada com a implantação e seu desenvolvimento através de políticas públicas, por iniciativa dos três poderes, para que a sociedade saiba manejar este instrumento como meio de pacificação social.

Dessa forma, o presente trabalho visa analisar as…

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