A Mediação no Novo Código de Processo Civil

Publicado em 02/02/2018

Frise-se que o acesso à justiça, com garantia de satisfação às partes que buscam auxílio na resolução de seu litígio, e isso inclui a possibilidade de negociação, celeridade, redução de burocracia e de tempo, é mais amplo do que a simples submissão das lides ao Judiciário.

O alcance da justiça, como sentimento social de pacificação e coexistência saudável entre as partes litigantes no grupo, deve partir da colaboração e diálogo, e se sobrepor à cultura de rivalidade, inclusive nos Tribunais.

Nesta seara, a mediação, como método alternativo de solução de conflitos, cumpre com o princípio de colaboração entre as partes, e promove a igualdade entre aqueles que precisam de orientação para dirimir os litígios, sem retirar dos interessados principais o poder de decisão, permitindo-lhes o desenvolvimento da comunicação, como forma de prevenir futuros conflitos que venham a necessitar de intervenção.

Se inicialmente a mediação surgiu como alternativa à superlotação e morosidade do Judiciário, da própria insuficiência na prestação do serviço público de gerência de conflitos pelo Estado, atualmente é uma das principais vias do acesso à justiça e promoção de igualdade social.

É via de acesso ao mínimo existencial para muitos grupos que não detém de meios suficientes para litigar por seus interesses no Judiciário, com as mesmas condições, mediante custos reduzidos, além de constituir nova perspectiva, em contraponto à cultura do processo.

Assim, o…

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