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A Mediação no Novo Código de Processo Civil
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O Código de Processo Civil atribui aos operadores do Direito, o compromisso de incentivar e divulgar o método alternativo de resolução de conflitos, ainda que já esteja instaurado o processo judicial, pois a intenção do legislador, com a regulamentação do procedimento judicial, não foi priorizar o litígio, o processo em si, mas promover a solução efetiva das demandas, da forma mais célere.
A Constituição Federal de 1988 trouxe como direitos fundamentais, à inspiração da Declaração Universal de Direitos Humanos - ONU/1948, a igualdade, saúde, dignidade humana, honra e imagem, trabalho e outras garantias, previstas no art. 5º do máximo diploma.
Contudo, é inegável que a previsão de garantia ao acesso à justiça foi uma das maiores conquistas insertas pela Carta Magna de 1988, especialmente quando se considera o período político anterior à promulgação do texto.
Isso porque, é através do acesso à justiça que se permite o alcance dos demais direitos fundamentais, pois é dado ao cidadão a liberdade de buscar seus direitos e bens suprimidos em todas as vias, inclusive, na judicial, se preciso.
Ocorre que a esfera judicial passou a ser a via de regra para a busca e acesso aos direitos fundamentais e secundários assegurados pelo ordenamento jurídico vigente.
Salvo exceções de real e justa necessidade, muitos dos conflitos de…
CONCLUSÃO
A Constituição Federal de 1988 trouxe como direitos fundamentais, à inspiração da Declaração Universal de Direitos Humanos - ONU/1948, a igualdade, saúde, dignidade humana, honra e imagem, trabalho e outras garantias, previstas no art. 5º do máximo diploma.
Contudo, é inegável que a previsão de garantia ao acesso à justiça foi uma das maiores conquistas insertas pela Carta Magna de 1988, especialmente quando se considera o período político anterior à promulgação do texto.
Isso porque, é através do acesso à justiça que se permite o alcance dos demais direitos fundamentais, pois é dado ao cidadão a liberdade de buscar seus direitos e bens suprimidos em todas as vias, inclusive, na judicial, se preciso.
Ocorre que a esfera judicial passou a ser a via de regra para a busca e acesso aos direitos fundamentais e secundários assegurados pelo ordenamento jurídico vigente.
Salvo exceções de real e justa necessidade, muitos dos conflitos de…
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