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A Mediação no Novo Código de Processo Civil
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Essa disposição visa o sigilo sobre as informações obtidas na mediação, por meio do relato das partes, bem como a manutenção da confiança dos mediandos para com o próprio método autocompositivo, que deve ser pautado na boa-fé, o que impede o benefício de terceiros ou do mediador, através do conhecimento sobre o tema das sessões de mediação.
A Lei da mediação dispõe que o mediador judicial, deverá cumprir requisitos para o ingresso na função, diferentemente do que ocorre na extrajudicial, em que pode ser eleito pelas partes, por exemplo.
São as condições para o mediador judicial:
Art. 11. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça promove cursos de formação e qualificação de mediadores, com ensinamentos de direito, noções de psicologia, comunicação, antropologia e das técnicas específicas de negociação para a os métodos auto compositivos, com estágio obrigatório, inclusive.
Na mediação ainda, é…
A Lei da mediação dispõe que o mediador judicial, deverá cumprir requisitos para o ingresso na função, diferentemente do que ocorre na extrajudicial, em que pode ser eleito pelas partes, por exemplo.
São as condições para o mediador judicial:
Art. 11. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça promove cursos de formação e qualificação de mediadores, com ensinamentos de direito, noções de psicologia, comunicação, antropologia e das técnicas específicas de negociação para a os métodos auto compositivos, com estágio obrigatório, inclusive.
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