A Liberdade Contratual

Publicado em 14/06/2003

A liberdade contratual pode sofrer restrições do Estado. Isto porque nem tudo pode ser objeto do contrato. Resguarda-se, sobretudo, a supremacia do interesse público, de molde a que seja preservado o equilíbrio social e econômico da coletividade. Trata-se de manifestação do dirigismo contratual.

Para o Direito Germânico a liberdade Contratual ou autonomia Privada, era a parte mais importante da economia privada.

Já para o Direito Italiano, era um principio ideológico, principio de…

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