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A Lesao no Contrato e o Estado de Perigo no Novo Codigo Civil
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A moderna concepção de lesão no CDC vincula-se à origens históricas. No Século XIII, já se conhecia o instituto do "justo preço", influenciado pela Igreja e alicerçado no pensamento de Santo Tomás de Aquino.
Tratam-se, portanto, tanto a lesão quanto o estado de perigo, de uma aplicação da teoria do abuso de direito no campo contratual.
Também contornos desses institutos são percebidos no ainda vigente art. 4o da Lei 1521/51, que define os crimes contra a economia popular.
Embora presentes na Lei de Defesa do Consumidor, esse fato não impediu sua aplicação por alguns juízos, nos contratos paritários, entre particulares, e agora com maior razão, que se utilizaram dessas figuras para ter como viciado um contrato. Na verdade, todos os que contratam , seja como pessoas jurídicas ou materiais são, em última análise, consumidores, dentro do siposto no artigo…
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