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A Lesao no Contrato e o Estado de Perigo no Novo Codigo Civil
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O Novo Código Civil
INTRODUÇÃO
No último século, inúmeras conquistas advieram à atividade jurídica, para evitar o esmagamento do homem pelos diversos sistemas econômicos-sociais que despontaram no curso da História.
Verdadeiros anticorpos foram injetados no organismo social, para evitar sua degradação. Nesse trabalho, abordaremos profundamente a consagração de dois deles, A Lesão e o Estado de Perigo, no ordenamento jurídico brasileiro.
Essas duas novas defesas que a sociedade pode agora, a partir da entrada em vigor do Novo Código, dispor são obviamente conseqüentes do trabalho árduo de nossos juristas e operadores do Direito para a efetivação daquilo que Rui Barbosa já defendia: a igualdade substancial como preceito inseparável da justiça.
3. A Lesão do Contrato e o Estado de Perigo no Novo Código Civil
3.1 – Aspectos Gerais do Novo Código
Em uma nação, existem duas leis que são fundamentais: a Constituição Federal e o Código Civil.
Enquanto a Constituição Federal estabelece a estrutura do Estado em função do ser humano e da sociedade civil, o Código Civil se refere à pessoa humana e à sociedade civil como tais, abrangendo suas atividades essenciais. Essa é a razão que costuma levar alguns autores a denominar o Código…
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