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A Lesao no Contrato e o Estado de Perigo no Novo Codigo Civil
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O sentido de operabilidade que se buscou no novo Código refere-se ao que Ihering chamava de realizabilidade do Direito. Em seu entender, toda a finalidade do Direito reside em sua efetividade, executabilidade.
Foi essa concretitude que buscou o legislador, em não legislar em abstrato, para um indivíduo perdido na extratosfera mas, tanto quanto possível, legislar para o indivíduo situado. Quer dizer, atender às situações sociais, à vivência plena do Código, do direito subjetivo como situação individual.
3.2 A Lesão e o Estado de Perigo – Novos Institutos previstos no Código Civil
A Lesão e o Estado de Perigo como fatores que podem levar à anulabilidade do negócio jurídico foram inovações introduzidas pelo Novo Código, em suas seções IV e V:
"Seção IVDo Estado de Perigo
Art. 156. Configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo Único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
Seção V
Da Lesão
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§…
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