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A Legislação Brasileira na Reprodução de Obras Intelectuais
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V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.
Destarte, nos casos em que se divulga melodias, através do Napster, sem a imprescindível autorização do intérprete, nem do autor, atua-se em desrespeito aos direitos autorais de ambos artistas.
Adita-se, ao final, nota a frisar a infração dos direitos do intérprete, ou executante, e do produtor do fonograma. Como se pode constar da leitura dos preceitos abaixo transcritos, nos quais se copiou o conteúdo do art. 29, X, (dispositivo anteriormente transcrito) como forma de consagrar a paridade entre os direitos do autor e os a ele conexos.
Art. 93. O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito,…
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