Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Legislação Brasileira na Reprodução de Obras Intelectuais
1829 visualizações
6564 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA REPRODUÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS
Apresentação
Fui motivado, durante aulas e palestras de Direito, curso ao qual tenho me dedicado intensamente, a pesquisar sobre os direitos autorais. Durante a criação desse trabalho, analisarei diferentes obras, decisões, textos legais e entendimentos quanto ao tema em questão. Dedicarei atenção especial, ao caso "Napster" amplamente divulgado e debatido, onde havia, na minha opinião, a errônea impressão de "injustiça" ao ocorrer a interferência judicial para defender os direitos dos autores das obras intelectuais nesse site divulgados.
Entendo ser tal tema, como tantos outros a serem abordados, de relevância considerável, pois, trata-se de um direito positivado e muitas vezes mal aplicado. A violação a qual analisaremos a seguir, implica em notória inobservância de diversos dispositivos pátrios, referentes aos direitos autorais. Desrespeito as normas legais é, em termos, desrespeito a Cidadania.
1. Direitos autorais no Brasil
1.1. Noções preliminares
O legislador constituinte pátrio, no art. 5º, XXVII, da Carta Magna, tratou de conferir aos autores "o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras". Neste dispositivo constitucional, também se determina que tal prerrogativa é "transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
Quando promulgada a vigente Constituição Federal, os direitos autorais, no país, eram regulados pelas Leis nºs 5.998/73 e 4.944/66. Acontece que, diante da…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
