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A Legislação Brasileira na Reprodução de Obras Intelectuais
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V - as composições musicais, tenham ou não letra;
II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;
VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo…
V - as composições musicais, tenham ou não letra;
Diante de tal norma, as composições musicais são objetos de tutela da Lei de Direitos Autorais e, conseqüentemente, os compositores são titulares dos direitos, atribuídos pelo legislador nacional aos autores de obra intelectual.
Antes de se aprofundar o estudo, ora proposto, faz-se necessária menção ao art. 5º, da Lei n. 9.610/98. Neste preceito, indica-se uma série de conceitos que são aplicados em toda a extensão do texto legal. Algumas destas definições são relacionadas a formas de exploração comercial de obras musicais.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;
VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo…
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