A Interpretação Histórica e Evolutiva

Publicado em 22/04/2003

Capítulo IV – COMPREENSÃO ATUAL DO PROBLEMA HERMENÊUTICO

A lei, todos podem conhecer. A hermenêutica, porém, só os iniciados na ciência jurídica podem aplicar. E só os experimentados jurisconsultos chegam a dominá-la. A interpretação da norma jurídica é ,na maioria das vezes, dispensável, em face da clareza do texto. Este mesmo quando aparentemente claro, comporta, sempre, interpretação. A lei, mesmo clara, requer o trabalho do intérprete. E é este que fixa, sem dúvida, o valor do advogado e do jurista .

Interpretar uma lei importa, previamente, em compreendê-la na plenitude de seus fins sociais, a fim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos.

O primeiro cuidado do hermeneuta contemporâneo consiste em saber qual a finalidade social da lei, no seu todo, pois é o fim que possibilita penetrar na estrutura de suas significações particulares. A…

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