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A Interpretação Histórica e Evolutiva
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Interpretação Histórica e Evolutiva
Capítulo I – A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMÁTICA
A Hermenêutica é a matéria que, no Direito, visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, e é basicamente teórica. No campo prático temos a interpretação, que aproveita os subsídios da hermenêutica e aplica seus ensinamentos. A Hermenêutica por sua vez descobre e fixa os princípios que regem a interpretação.
A Hermenêutica jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Assim, existem regras de interpretação gramatical ou literal, sistemática, histórica ou sociológica, restritiva, ampliativa, etc.
As leis positivas estão formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva, e logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar.
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