A Interpretação Histórica e Evolutiva

A aplicação do Direito consiste em enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objetivo descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.

O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas jurídicas expressas, e até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos. Assim resulta a Aplicação, voluntária quase sempre; forçada muitas vezes.

A Aplicação não prescinde da Hermenêutica: a 1^ª pressupõe a 2^ª, como a medicação a diagnose. É um erro confundir as duas disciplinas: 1- Hermenêutica, tem um só objetivo- a lei; a outra, 2- O Direito no sentido objetivo e o fato. Aquela é um meio para atingir esta; é um momento da atividade do aplicador do Direito.

A interpretação visa fixar o sentido objetivo de um texto jurídico. Mas, que sentido? O estabelecimento pela "vontade do legislador" ou pela "vontade da lei" ou ainda pela livre convicção do juiz?

A solução dessa questão originou os chamados métodos de interpretação. O mais antigo é o denominado método da Escola de Exegese ou Método Tradicional que considera a…