Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 22/04/2003
3769 visualizações
1766 palavras
Adicionar aos favoritosAssim funcionava o Sistema Tutelar, que visava garantir, por incrível que pareça, o "Superior Interesse do Menor". Esse regime não podia mais subsistir, desde quando, grandes eram as exigências para um sistema de justiça mais digno e concordante com os princípios jurídicos dos Documentos de Direitos Humanos das Nações Unidas.
3. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Com o advento da Constituição de 88 e da Lei 8.069/90, não era mais possível tolerar nem admitir sistemas que não reconhecessem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos fundamentais.
A nova Doutrina da Proteção Integral veio a substituir o antigo "Sistema Tutelar", no qual o juiz apenas definia a situação irregular em que se encontrava o jovem, aplicando severas medidas definidas como "pedagógicas". Dentro dessa doutrina, crianças e adolescentes são colados numa sujeição especial de direito; em decorrência do seu estado de desenvolvimento. Assim, gozam de todos os direitos fundamentais e sociais, previstos no ordenamento jurídico.
O Estatuto da criança e do Adolescente veio a regular todos esses direitos, visando a proteção do jovem em desenvolvimento. A então Lei n.º 8.069 de 1990, teve como fontes formais documentos de Direitos Humanos da ONU, referentes à criança e ao adolescente. Todas essas fontes tornaram…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08