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A Influência do Direito Material sobre o Processo
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Para entendermos melhor esses dois tópicos, vamos entrar no conceito de tutela jurisdicional. Tutela jurisdicional nada mais é do que a efetiva proteção que a função jurisdicional confere àquele cuja situação da vida encontra-se amparada pelo direito substancial. Neste caso o autor obterá a tutela jurisdicional se, ao final do processo, a situação por ele narrada resultar demonstrada e se adequar à previsão legal.
Concluindo o conceito de tutela jurisdicional, ela está diretamente relacionada com o direito substancial. Somente se pode falar em tutela jurisdicional quando a solução do processo resultar na análise da res in iudicium deducta, no processo de conhecimento, ou na concessão da tutela satisfativa, no processo de execução.
Neste caso quem provoca a atividade jurisdicional do Estado, pleiteando um provimento sobre determinada situação da vida, somente obterá esse provimento se estiverem presentes às condições. Caso contrário, terá assegurada apenas a garantia constitucional de ação, mas não o direito processual de ação. Neste caso autor e réu devem ser partes legítimas e que precisa haver interesse processual.
Não havendo o preenchimento dessas condições, todas analisadas á luz da relação jurídica substancial afirmada, o juiz pode obstar ao desenvolvimento do processo, privando o autor de um provimento incidente sobre a situação da vida relatada.
Essa concepção das condições da ação parece ser a única compatível com a teoria abstrata.…
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